A INGERÊNCIA HUMANITÁRIA EM FACE DA SOBERANIA DOS ESTADOS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fundamental a compreensão do instituto da intervenção humanitária e possui como objetivo específico desenvolver um panorama geral acerca deste instituto no cotidiano internacional e a sua relação com a soberania dos Estados e os direitos humanos. O estudo se justifica e se faz relevante, por sua grandiosa importância no plano global, em virtude da atual mutação do cenário internacional que decorre da globalização e da Internacionalização dos Direitos Humanos. A maior divulgação pelos meios de comunicação, em especial, o meio televisivo, dos absurdos ocasionados pelo desrespeito aos direitos humanos, em conjunto com as lições que provenientes das tragédias históricas como o Holocausto, elevou a consciência humanitária da sociedade, passando esta, a buscar mecanismos eficazes de amparo legal internacional às vítimas da violação dos direitos humanos. A intervenção humanitária hoje se apresenta como uma necessidade moral, cercada de complexidade quando observada pelo ponto de vista da soberania dos Estados.

Palavras-chave: Conselho de Segurança da ONU. Direitos Humanos. Ingerência Humanitária.