FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ASPECTOS SÓCIOJURÍDICOS

Resumo

O feminicídio como fenômeno social se encontra presente em todas as sociedades, atingindo proporções significativas da população feminina em todo o mundo. Este, por sua vez, caracteriza-se como uma modalidade de violência extremada consubstanciada por uma cultura de dominação e de inferiorização da condição das mulheres. Este estudo teve como objetivo realizar uma reflexão analítica, de caráter sociojurídico, acerca do feminicídio no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de violência de gênero e dominação masculina, desenvolvida no período de maio a novembro de 2015. A tipificação do crime de feminicídio, por intermédio da Lei nº 13.104/2015, expressa o indício de uma mudança na consciência coletiva e um instrumento protetivo da violência contra as mulheres. Todavia, há de considerar-se que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação do empoderamento feminino e da justiça de gênero.