CIDADANIA REGULADA E POLÍTICA GOVERNAMENTAL: ESTUDO SOBRE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resumo

Objetivo: Analisar a política governamental voltada para o atendimento terapêutico de pessoas em situação de dependência química, particularmente o público de Campina Grande – PB. Métodos: A metodologia pautou-se na pesquisa bibliográfica. O método de procedimento empreendido foi o analítico, para entender as relações de poder que perpassam o tratamento, internação e inserção destes indivíduos na sociedade. Resultados: Constatou-se com a pesquisa que ocorreram mudanças político-governamentais decorrentes da reforma psiquiátrica mundial em 2005, seguidas no Brasil pela Lei nº 10.216∕2001, que instituiu o fim dos hospitais manicomiais, os quais também acolhiam para tratamento os adictos. Nesta esteira, as instituições públicas de recuperação dos dependentes químicos passaram a oferecer tratamento humanista, sobretudo com ações descentralizadas. Muito embora ainda incipiente e com dificuldades de parceira para gestão de recursos e estratégias de atuação público-privada, a política de saúde dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) tem sido uma experiência governamental positiva, que assegura tratamento e recuperação aos dependentes químicos. Conclusão: Apesar das garantias legais advindas da Constituição da República, e dos novos direitos e ações governamentais instituídos no sentido de promover o tratamento da dependência química, no município de Campina Grande essa assistência ainda vem sendo desenvolvida de forma incipiente, embora com alguns resultados positivos, sobretudo nos CAPS AD e em algumas entidades de caráter filantrópico.