TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DESIGUAL AOS “(DES)IGUAIS”

Resumo

As vivências transexuais no processo de transgenitalização têm sido penosas e laboriosas, principalmente em decorrência do contexto sócio-histórico-cultural no qual estejam inseridos(as). Assim, a depender dos grupos sociais a que estas pessoas pertençam, estas podem desencadear reações de aceitabilidade e/ou rejeição. O presente estudo teve como objetivo analisar os aspectos de adequação sexual e social dos transexuais e sua correlação com o direito à saúde e à dignidade humana. Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada no período de agosto a outubro de 2015, a partir da seleção de obras oriundas de documentos legislativos e periódicos indexados em bases de dados nacionais. Após as leituras e análises, verificou-se que a transgenitalização concedida pelo Estado é um processo difícil e demasiadamente delongado. Ademais, após a sua consumação, esta parece incongruente por tolher o direito do homem e da mulher trans à adequação social, expondo, portanto, as pessoas redesignadas a constantes constrangimentos, uma vez que ostentam uma aparência que contradiz seu registro civil, e aviltando todo o cabedal de direitos fundamentais, em virtude da falta no ordenamento jurídico brasileiro de legislação específica para tais situações. Por conseguinte, o silêncio da lei acerca do problema viola os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade humana, e contribui para que os transexuais vivam à margem da sociedade.