LINGUAGEM COMO BASE DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: o caso da proibição da língua portuguesa no Timor-Leste e os desafios decorrentes da sua adoção como idioma oficial

Resumo

O artigo pretende analisar a valoração da linguagem na estruturação jurídica do Timor-Leste. Apresenta como problematização a questão da vedação da língua portuguesa no país, no período compreendido entre os anos de 1974 e 1999, durante a ocupação indonésia, e os desafios decorrentes da adoção do idioma como uma das línguas oficiais, na pós-emancipação. O objetivo específico é apresentar os problemas derivados da privação da linguagem na organização jurídica daquela nação. Trata-se de uma pesquisa empírica dedutiva, embasada em fontes bibliográficas, que apresenta como proposição a compreensão de que a criminalização do idioma, como forma basilar de transmissão de cultura, ataca a construção do próprio Direito.