REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL E ESPANHA: OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho tem por objetivo sistematizar as principais mudanças geradas pela Reforma Psiquiátrica no Brasil e na Espanha e suas implicações para o reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais no âmbito da saúde. Trata-se de um estudo descritivo que combinou revisão bibliográfica com uma análise documental. A revisão bibliográfica utilizou o método de scoping review. A análise documental considerou as principais legislações que incidem sobre os direitos das pessoas com transtorno mental nos dois países. Averiguou-se que os movimentos pela reforma iniciaram nos dois países no final dos anos 1970 e continuam em curso demarcando uma agenda de direitos e de mudança da assistência psiquiátrica e que as convenções internacionais da ONU sobre os direitos humanos, a proteção das pessoas com transtornos mentais e das pessoas com deficiência influenciaram a proteção social nas legislações locais. Conclui-se que todos estes feitos determinaram a organização da assistência à saúde mental nesses países e o reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais.