CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
UNIFACISA – CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

RILÁVIA SONALE DE LUCENA LOPES

COPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS QUE FUNDAMENTAM A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA COPARENTAL

CAMPINA GRANDE - PB
2020
RILÁVIA SONALE DE LUCENA LOPES 

COPARENTALIDADE: Uma Análise dos Aspectos Jurídicos que fundamentam a Formação da Família Coparental

Trabalho de Conclusão de Curso, Artigo Científico - apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela UniFacisa – Centro Universitário. 
Área de Concentração: Direito Civil. 
Orientador: Prof.º da UniFacisa, Fábio José de Oliveira Araújo, Ms.

CAMPINA GRANDE – PB
2020

Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo Científico - Coparentalidade: Uma Análise dos Aspectos Jurídicos que fundamentam a Formação da Família Coparental, Como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito, outorgado pela UniFacisa - Centro Universitário.

                                                APROVADO EM  _________/__________/__________     
				
				BANCA EXAMINADORA:

				             ______________________________________________
Prof.° da UniFacisa, Fábio José de Oliveira Araújo, Ms.
Orientador

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Prof. da UniFacisa, 

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Prof. da Unifacisa,

COPARENTALIDADE: Uma Análise dos Aspectos Jurídicos que Fundamentam a Formação da Família Coparental

  Rilávia Sonale de Lucena Lopes *
  Fábio José de Oliveira Araújo **

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que versam sobre a coparentalidade. Esta que é uma formação familiar contemporânea que vem ganhando espaço na sociedade brasileira. Buscou-se explicar sua possibilidade, e a legalidade de legitimação familiar, abordando conceitos e características, em consonância ao que rege a Constituição Federal de 1988. Emprega-se ao presente artigo, o método dedutivo aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Estas pesquisas foram fundamentais para alicerçar a temática de acordo com a legislação vigente. Apresenta-se a possibilidade do reconhecimento constitucional da Família Coparental, principalmente ao relacioná-la à entidade familiar fundamentada pelo Art.226 § 4° da CF. Evidenciou-se a natureza jurídica do Direito de Família, como também a interferência estatal nessas novas relações, demonstrando sua autonomia privada. Conclui-se que a coparentalidade e um modelo contemporâneo de se constituir uma família, contudo carente de um olhar legislativo que regulamente e defina as diretrizes para quem opta por traçar esse perfil ao formar sua família.  
PALAVRAS-CHAVE: Coparentalidade. Família coparental. Contrato de Geração de Filhos. Direito de Família.

* Graduanda do Curso Superior de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas –UNIFACISA. e-mail: rilavia_sonale@hotmail.com
** Professor Orientador. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual da Paraíba; Mestrado em Ciências Econômicas pela  Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Docente da UEPB e do curso superior em Direito pela UniFacisa – Centro Universitário. E-mail: fabioaraujo@uol.com.br.

ABSTRACT

The purpose of this work is to analyze the legal aspects of coparenthood. This is a contemporary family formation that has been gaining space in Brazilian society. We have tried to explain its possibility, and the legality of family legitimization, addressing concepts and characteristics, in line with the 1988 Federal Constitution. This article employs the deductive method, applying the technique of bibliographic and documentary research. These researches were fundamental to base the subject according to the legislation in force. The possibility of constitutional recognition of the Coparental Family is presented, mainly by relating it to the family entity based on Art.226 § 4 of the Federal Constitution. The legal nature of Family Law was highlighted, as well as the state interference in these new relations, demonstrating its private autonomy. It was concluded that coparenthood is a contemporary model of constituting a family, but it lacks a legislative look that regulates and defines the guidelines for those who choose to draw this profile when forming their family.  
KEY WORDS: Coparentality. Coparental Family. Contract of Child Generation. Family Law.

1.	INTRODUÇÃO 

A família e a base fundamental para formação do indivíduo. O instituto da família Já teve o matrimônio como o alicerce de sua formação tradicional. A concepção matrimonializada  da família foi perdendo força com o passar do tempo, tendo como seu marco histórico, meados do século XVIII com a revolução industrial, época  que marcou o início da autonomia feminina, que surge como nova integrante no mercado de trabalho devido a carência de mão de obra que se passava nesta época, ou seja o homem deixou de ser o único provedor da casa.
A partir daí,  a família  se transformou, multiplicou-se as formas de se constituir uma. Assim tais transformações, gerou para o Direito de Família um ritmo acelerado, criando novos fatos sociais, e estabelecendo uma árdua tarefa para o judiciário compreender e decidir questões relacionadas à família contemporânea, muitas vezes  tendo que decidir analogicamente por não possuir legislação atualizada que às contemple como no caso da coparentalidade.
Sendo assim, este trabalho foi realizado com o intuito de expor a contribuição que o mesmo poderá oferecer, em termos de conhecimento sobre o tema. Acreditando que as reflexões em torno desse assunto possibilitem, uma maior compreensão sobre a sua importância. A Influência da revolução tecnológica na medicina também foi um fator fundamental, pois proporcionou a “popularização” da reprodução assistida viabilizando o atual cenário.  facilitando a construção de uma família antes para muitos impensada.
Pois na atualidade, é comum nos deparar com indivíduos que desejam se casar, outros compor uma união estável. No entanto, há outras pessoas colocando em prática, a garantia fundamental do livre planejamento familiar, ao sonhar em exercer a maternidade/paternidade, sem necessariamente ter um relacionamento conjugal, ou a imposição de sexualidade, assim optam por uma formação coparental, que também é denominada como “parentalidade responsável”. (SCHREIBER, 2018, p.865). Sendo assim,, esse trabalho foi sistematizado didaticamente em três partes para melhor compreensão do conteúdo.
Para tanto, no primeiro momento do presente trabalho, será estudado as principais mudanças de paradigmas percebidos no Direito de família. Fazendo assim, uma análise histórica, sobre a família brasileira, que já teve como função basilar, a constituição de bens para a manutenção e sobrevivência de seus membros até chegarmos na atualidade, onde a família contemporânea tem como base para sua construção o afeto, caracterizando-se pela multiplicidade de arranjos.
No segundo capítulo, Será tratado sobre a natureza jurídica do direito de família, reconhecida historicamente como pilar da sociedade. Demonstrando sua indubitável importância, para as diversas transformações sociais, culturais, econômicas e morais da sociedade. Sendo possível identificar na pesquisa, o Estado como o meio indispensável, para o desenvolvimento político e social, responsável por desenvolver mecanismos adequados para solucionar os conflitos existentes nos diferentes grupos sociais.
Por fim, o trabalho abordará no terceiro capítulo os aspectos jurídicos da coparentalidade, definindo o instituto, e apontando suas principais características, demonstrando as eventuais implicações jurídicas referente aos “contratos de geração de filhos”, fundamental característica da família coparental.
Portanto a problemática que envolve este trabalho conclusivo, se baseia na seguinte indagação: Existe validade jurídica no contrato firmado em uma  formação coparental?
Com a pretensão de alcançar os objetivos específicos da pesquisa, será analisado a liberdade do indivíduo em constituir uma família na sociedade contemporânea, e ainda  definir a validade dos contratos de geração de filhos na família coparental, estabelecendo desse modo os principais aspectos que devem ser fixados no referido negócio jurídico.
Para ressaltar pontos relevantes sobre o assunto, o método científico utilizado neste trabalho foi o método dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que o tema ainda é pouco conhecido pela sociedade, e dessa forma inviabiliza a hipótese de ser um trabalho empírico. 
Sendo utilizado para a realização deste em sua maioria, doutrinas voltadas ao Direito de Família, bem como artigos da internet que tratam sobre a coparentalidade, pois sobre o tema ainda não foi desenvolvido doutrinas, o que não significa, que doutrinadores não tenham tratado a respeito do assunto, até o presente momento cada um vem ilustrando suas opiniões de acordo com a nova perspectiva social.

2. CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DA FAMÍLIA

A família e umas das instituições mais antigas da humanidade, esta que tem passando por profundas mudanças de função, natureza, composição, e consequentemente de concepção, evoluindo ao longo do tempo principalmente após o surgimento do Estado Social durante o século XX. A formação jurídica da família tem respaldo no Direito Romano, Grego e Canônico. “No século XXI, a sociedade de mentalidade urbanizada, embora não necessariamente urbana, cada vez mais globalizada pelos meios de comunicação pressupõe e define uma modalidade conceitual de família bastante distante daquela regulada pelo código de 1916 e das civilizações do passado” (VENOSA, 2020, p.4). Em breve análise, vejamos a influência do conceito de constituição de família do direito greco-romano, e canônico para o direito brasileiro.

2.1. Evolução Histórica da Família Brasileira

A Evolução histórica da família e definida por uma série de fatos que foram ditando as normas de uma sociedade, cada época com sua característica marcante, servindo como filtro transformador para chegarmos na atual sociedade, desse modo inicia-se uma breve exposição da família greco-romana.
A origem da família greco-romana, definia-se pelo casamento, alicerçava-se na autoridade marital com base sob a crença religiosa. Sendo na concepção antiga de sua formação, mais uma associação religiosa que uma formação natural. Assim caracterizando a importância suprema do casamento religioso, tido como “[...] a primeira instituição estabelecida pela religião doméstica, e era considerado um ato dotado de extrema importância e seriedade”. (TUMA apud NOGUEIRA, 2020, p. 36).
Através do casamento, a mulher deixava a sua família de origem e os seus deuses, passando a conviver no lar do marido, e consequentemente seguindo a religião do mesmo. Já naquela época, a figura do filho adotivo incorporava-se ao novo lar, não importando a ligação consanguínea, como também, no caso de filhos havidos fora do casamento, considerados “bastardos”.
 Ainda nessa linha acrescenta Lobô (2020), que o fundamento principal da família não se baseava no afeto. O Direito Grego e o direito Romano não levaram em consideração esse sentimento. Sendo predominante além do poder marital a religião e o culto aos antepassados. 
Em Roma, a família conheceu variadas formatações. Na época clássica, apresentava uma estrutura monogâmica, tipicamente patriarcal possuindo o pater familis o controle total da entidade familiar, sendo atribuído à mulher, função análoga de uma filha. O Pater, era considerado hierarquicamente superior, em relação aos demais membros da família, sendo comum este se relacionar com mais de uma mulher. (GONÇALVES, 2019, p 31).
No entanto é importante esclarecer, que com o passar do tempo foi esfriando as duras diretrizes Romanas, surge o casamento Sine Manu, no qual a mulher não sujeitava-se ao poder familiar do marido, conforme citado anteriormente, de modo que continuava sob o poder do seu próprio Pater Familis, conservando o direito sucessório de sua família de origem.
No que se refere a antiga sociedade Grega, pode-se destacar que em seu início, as mulheres tinham que desempenhar um papel sacrossanto, porém com a evolução da sociedade e o crescimento das cidades-estados, esse papel que a mulher tinha que desempenhar foi perdendo o sentido, ganhando o lugar de “mero objeto do marido” ela só poderia fazer aquilo que seu marido autorizasse, ela se quer falava em nome próprio ou podia ser alfabetizada, na maioria das vezes seu papel era meramente político, significando que ela dava status ao marido, pois o homem casado era melhor visto na sociedade. (PEREIRA, 2019, p. 29).
Já diante do direito canônico, o casamento religioso foi a base fundamental da formação familiar, não sendo reconhecida, as uniões que não submetiam-se a solenidade exigida pela igreja, principalmente a católica, que influenciou por muitos anos a proteção estatal à família,  bem como os direitos dos filhos vistos como ilegítimos.“ Era uma forma de concentrar a economia no grupo familiar coeso”. (VENOSA, 2020, p. 20-21). .
Em meados do século XVIII, com advento da revolução industrial foi possível identificar o início da autonomia feminina. A mulher ganhou espaço no mercado de trabalho devido a carência de mão de obra que existia na época, o homem deixa de ser o único provedor da casa.  O ponto de vista econômico também foi essencial, para o surgimento de afirmação e proteção da união monogâmica. Homens e mulheres distribuíram tarefas a serem realizadas, com objetivo de assegurar as necessidades de seus descendentes. Tornando-se um fator econômico de produção familiar. (DIAS, 2016, p.22).
Sendo assim possível constatar, que a família brasileira sofreu fortes influências da sociedade greco-romana  e das imposições canônicas. Só recentemente, o Direito de Família brasileiro passou a seguir rumos próprios, com adaptações à nossa atual realidade, perdendo o caráter impositivo canonista e dogmático, predominando a natureza contratualista. instituindo liberdade aos cônjuges e companheiros de manter o matrimônio, a relação afetiva, ou optar pela desconstituição do relacionamento.
Nesse Sentido a ilustre jurista, Maria Berenice Dias assegura que, a globalização causa constantes mudanças, nas leis e comportamentos. Contudo, no direito de família tal alteração se torna uma árdua tarefa, visto que é o ramo do direito que está pautado na intimidade do indivíduo, lidando com os sentimentos. “O legislador não consegue acompanhar a realidade social nem contemplar as inquietações da família contemporânea”.(DIAS, 2016, p .24).
Sendo assim, nos deparamos com um novo direito de família, e em constante aperfeiçoamento, cenário decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988, trazendo consigo desafios imprevisíveis, considerando a influência da ciência e da tecnologia na sociedade brasileira.

 2.2 Reconhecimento e Proteção da Entidade Familiar na Constituição Federal de 1988

O Código Civil brasileiro de 1916 e as Leis posteriores, reconhecia a família unicamente pelo matrimônio, caracterizando um modelo patriarcal e  hierarquizado. “Ao passo que a moderna perspectiva pelo qual é identificada, tem indicado novos elementos que compõem essas relações familiares contemporâneas, destacando-se os liames afetivos que regulam a sua formação”. (GONÇALVES, 2019, p.33). 
A Constituição Federal de 1988 foi um divisor de águas para o direito brasleiro, pois absorveu essas transformações sociais e adotou uma nova ordem de valores, realizando uma verdadeira revolução no direito de família. “Delinearam-se novos paradigmas e novos modelos de família, centrados na dignidade da pessoa humana e na solidariedade familiar, visando a realização integral de seus membros (PEREIRA, 2019, p. 61). Afasta-se a prioridade dos laços sanguíneos em prol do vínculo afetivo.
Diante das mudanças sociais havidas na segunda metade do século XX, e o advento da Carta Política de 1988, foi possível  estabelecer tais inovações mencionadas anteriormente, o que levaram à aprovação do Código Civil de 2002, com a convocação dos pais a uma "paternidade responsável" e ao acolhimento de uma realidade familiar concreta, onde os vínculos de afeto se sobrepõem à verdade biológica. (GONÇALVES, 2019, p.34). Segundo Pedro Lenza (2019, p.1486):
[...] nos termos do art. 226, § 4°, entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O Estado, então, deverá assegurar proteção especial para as mães solteiras, pais solteiros, a comunidade de pai ou mãe separados ou divorciados e eventuais filhos, as famílias instituídas por inseminação artificial, produção.
	Assim, evidencia-se que tais modificações relacionadas ao Direito de Família, demonstram e ressaltam a função social da família no Direito Brasileiro a partir da proclamação da igualdade entre os cônjuges, e dos filhos entre outras inovaçõe, é importante acrescentar que há na doutrina uma tendência de ampliação ao conceito de família. Essa porém, é uma tarefa que tem como finalidade abranger situações não mencionadas pela Carta Política como por exemplo no caso da Família Coparental.

 2.3 Princípios Norteadores do Direito de Família

O Código Civil de 2002 precisou adaptar-se ao progresso social, aos costumes adicionados, e consequentemente as mudanças legislativas, sobrevindas nas últimas décadas do século XX. Aconteceu, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. Tais alterações introduzidas, tem como objetivo preservar a harmonia familiar e seus valores culturais, conferindo-se à família contemporânea uma abordagem de acordo com a realidade social, acolhendo as necessidades da prole, e de afeição entre os cônjuges ou companheiros, e aos elevados interesses da sociedade.(GONÇALVES, 2019, p. 21). A seguir, um breve esclarecimento  dos princípios que fundamentam a contemporânea família brasileira.

2.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 

A dignidade e o topo do Estado Democrático de direito, e um pilar de sustentação dos ordenamentos jurídicos contemporâneos. Ele foi elevado a fundamento na Constituição Federal com previsão no artigo 1º, III, e foi por meio desse princípio que passou-se a ter uma maior atenção nas situações existenciais, passando a existir tutelas jurídicas do homem, voltadas a sua qualidade humana. 
Segundo Almeida (2018, p. 222) " É o Princípio da dignidade da Pessoa humana e o mais universal de todos os outros princípios. O Princípio da Dignidade da pessoa humana trata-se de um macroprincípio, eis que dele se irradia todos os demais". Assim, evidencia-se que é um princípio visto como um bem maior do ordenamento jurídico brasileiro, posto que foi reconhecido em nossa Carta Política como cláusula pétrea, cabendo ao legislador criar mecanismos de proteção, com finalidade de que não se concretize qualquer tipo de infração a tal princípio basilar.
Esse princípio, demonstra-se, como uma importante unidade de proteção e reprodução dos valores culturais, afetivos, religiosos e econômicos, outorgando à tutela essencialmente aplicada, a dignidade de seus membros. A partir desse Princípio, é possível assegurar o respeito ao ser humano, com o objetivo construir uma justiça social que garanta a permanente evolução evitando o retrocesso. Constituindo base da comunidade familiar garantido o pleno desenvolvimento e a realização de todos os seus membros, principalmente o da criança e do adolescente. (BRASIL,1988, Art. 227).

2.3.2 Princípio da Comunhão Plena na Vida Baseada no Afeto

O direito Brasileiro contemporâneo, tem indicado novos elementos que integra as relações familiares. A afetividade, e o princípio que regula o equilíbrio das relações Socioafetivas na comunhão de vida, ele é o responsável por caracterizar o modelo de família contemporânea. Provém, do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que, a afetividade é muito subjetiva em relação a cada indivíduo. (LOBÔ, 2020, p.73). Para Rolf Madaleno o "afeto" (2019, p.99):
O afeto e a mola propulsora dos laços familiares e das relações interpessoais movidas pelo sentimento e pelo amor, para o fim e ao cabo de dar sentimento a dignidade a existência humana. A afetividade deve estar presente nos vínculos de filiação e de parentesco, variando tão somente na sua intensidade e nas especificidades do caso concreto.
Reforçando que o foco central dos laços familiares deve ser, precipuamente, pautado no reconhecimento da ligação emocional. Diante desse cenário o direito ao Afeto está intimamente ligado ao direito fundamental à felicidade, sendo "Priorizada assim, a convivência familiar, ora nos defrontamos com o grupo fundado no casamento ou no companheirismo". (GONÇALVES, 2019, p. 24). 
 O princípio da comunhão plena da vida baseada no afeto, ganhou maior ampliação com os valores sancionados pela Constituição brasileira de 1988, devido a seu efeito evolutivo na família durante as últimas décadas do século XX, refletindo desse modo na doutrina jurídica e na jurisprudência dos tribunais. Eis que o princípio da efetividade se entrelaça com o princípio da convivência familiar, e o da igualdade entre seus membros, ressaltando desse modo a natureza cultural e não tão somente biológica da família.  (LOBÔ, 2020, p. 73). 
Por fim , sendo importante evidenciar que, apesar do termo afeto não estar expresso de forma literal na Constituição Federal, sua importância não está afastada, nota-se porém que a percepção dos juristas e capaz de demonstrar que, a afetividade é um importante princípio do nosso sistema. "Como é cediço, os princípios jurídicos são concebidos como abstrações realizadas pelos intérpretes, a partir das normas, dos costumes, da doutrina, da jurisprudência e de aspectos políticos econômicos e sociais". (TARTUCE, 2018, p. 8 -12). 

2.3.3 Princípio da Pluralidade das Formas de Família

O Princípio da pluralidade das formas de família, foi consagrado pela Constituição Federal, ao estabelecer que a família oriunda da união estável e da família monoparental seriam entidades familiares, além daquela que provém do casamento. Desse modo pode se afirmar que a jurisprudência, e a doutrina têm entendido que o texto constitucional não apresenta um rol taxativo de famílias, o que caso contrário resumiria apenas em reconhecer a família conjugal, entendida como aquela estruturada a partir do casamento, da união estável ou monoparental, o que de acordo com cenário contemporâneo se torna precária a atuação estatal  no sentido de proteção à família. (MADALENO, 2019, p.98).
Pode-se dizer ainda que, com o reconhecimento da união estável e da família monoparental, o constituinte formalizou a realidade de diversas famílias brasileiras. Neste contexto, fica claro que se compreende a união familiar como um fato natural, adaptando a legislação e o direito às necessidades da sociedade. O que demonstra a possibilidade de se visualizar novas estruturas familiares, atuais ou futuras como no caso da formação coparental ou poliafetiva. (FARIAS, ROSENVALD, 2016 p.77).
Isso posto, é da Constituição Federal que se extrai a aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, visto que em seu preâmbulo além de instituir o Estado Democrático de Direito, garante o exercício de direitos sociais e individuais, estabelecendo a liberdade, igualdade, justiça e bem-estar como valores homogêneos da sociedade, deduzindo-se a aceitação de uma família plural, sobretudo diante de ausência de previsão expressa, e dos princípios basilares da liberdade e igualdade, aliados ao macroprincípio da dignidade da pessoa humana. (PEREIRA, 2004, p. 119). 
Concluindo-se que é a partir do princípio ora discutido, que se faz necessária a reformulação do tratamento jurídico atribuído à família, devendo ser dispensado qualquer aplicação doutrinária e jurisprudencial que não acolha ou reconheça as múltiplas estruturas familiares.

2.3.4 Princípio da Liberdade de Constituir uma Comunhão de Vida Familiar

A liberdade é compreendida como princípio primordial do Estado Democrático de Direito, estando presente na categoria de direitos fundamentais de primeira geração, não podendo sofrer restrições, sob pena de desmantelar todo embasamento fundamental.”As liberdades são proclamadas partindo-se da perspectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas potencialidades”. (MENDES, 2015, p. 263).
 O princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar também possibilita o planejamento familiar independente (Art. 1.565, do Código Civil), a livre disposição e administração do patrimônio familiar (Arts. 1.642 e 1.642, do Código Civil), a opção pelo regime de bens mais conveniente (Art. 1.639, do Código Civil), a escolha pela formação educacional, cultural e religiosa da prole (Art. 1.634, do Código Civil), e a livre conduta, devendo apenas ser respeitada a integridade físico-psíquica e moral dos membros da família. (GONÇALVES, 2019, p. 25)
Evidencia-se que, a Constituição Federal de 1988 procurou abolir todas as formas discriminatórias, atribuindo a liberdade e a igualdade notável cuidado nas relações familiares. Possibilitando, a escolha de um companheiro independente do sexo, bem como formar um  núcleo familiar da maneira como bem quiser, respeitando apenas a igualdade de gêneros em relação ao papel que desempenham na sociedade conjugal. (DIAS, 2016, p. 49).
 Posto isso, se deduz que, a Constituição Federal ampliou o conceito de família, passando a compor as relações monoparentais. Esse norte foi introduzido a realidade contemporânea, afastando a ideia matrimonializada do casamento, evoluindo junto com a sociedade.

2.3.5 Princípio da Paternidade Responsável 

O princípio da paternidade responsável, pode ser compreendido tanto na direção da autonomia no que se refere a escolha de ter ou não filhos, como também a responsabilidade dos genitores em relação ao filho. Pois aos pais são atribuídas obrigações que são caracterizadas no encargo de criar um ser humano capaz de conviver em sociedade.
Salientando assim, um status constitucional, por força do Art. 226, § 7º, da Constituição Federal, o princípio da paternidade responsável em sua interpretação para a legislação infraconstitucional pelo Art. 4, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Art. 1.566, inciso IV, do Código Civil, concedem sentido a responsabilidade de ambos os genitores.
A paternidade responsável pode ser conceituada como, o dever atribuído aos pais em prover toda assistência necessária para seus filhos. Sendo possível afirmar que, os princípios da paternidade responsável e o planejamento familiar estão interligados de modo que o exercício da paternidade e da maternidade apenas serão concretizados de forma consciente quando for possível a percepção popular, através de políticas públicas e informações adequadas. (MADALENO, 2019, p. 93).
De acordo com a Lei 9.263/96 que estabelece em seu o Art. 4º, in verbis, que “o planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas, e pela garantia do acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para regulação da fecundidade”. A Carta política outorgou a família o papel de base da sociedade, atribuindo ao Estado a função de implementar mecanismos, de preservação para uma entidade familiar minimamente estruturada, no sentido de apoio entre seus membros.
 Pelo Exposto, conclui-se que o princípio da paternidade responsável conecta-se diretamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, para estruturação da família contemporânea, pois constitui uma ideia de responsabilidade que deve ser observada tanto na formação como na manutenção da família.

2.3.6 Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente 

O princípio da Proteção integral da Criança e do Adolescente encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 em seu Art. 227 com a redação dada pela emenda constitucional 65, de  13 de julho de 2010 anuncia que:
É dever da família , da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescennte e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violencia, crueldade, e opressao. (BRASIL, 1988, Art. 227).
O Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, “não é uma recomendação ética, mas norma determinante nas relações da criança e do adolescente com seus pais, com sua família, com a sociedade e com o Estado”.(LOBÔ, 2020, p.80). Sendo ainda evidenciado que a jurisprudência vem sempre utilizando o melhor interesse como princípio norteador em questões que envolvem adoção, guarda, visitação, entre outros. (PEREIRA, 2017, p. 88/89). 
Concluindo, que todas as crianças merecem uma vida saudável, com lazer , educação, saúde e tudo que for necessário para assegurar a sua dignidade humana. Não sendo garantia de felicidade para uma criança o fato dela ser parte de uma  família conjugal ou outra entidade familiar, o pai e a mãe coparental são capazes de proporcionar aos seus filhos uma vida feliz e saudável.

3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA

Ao pensar em família, a primeira lembrança nos remete a família tradicionalmente constituída por pai mãe e filhos, uma vez que no casamento o casal tinha o dever de continuar a sua descendência, tendo por base a máxima religiosa” crescei e multiplicai-vos". (DIAS, 2016, p. 130-134), pois esse era o legado da família.
Devido a indubitável importância para a estruturação da sociedade, a família recebe o direcionamento do Estado. Logo, suas diretrizes reguladoras são de ordem pública, e fixam intrinsecamente as diversas formas de composição das entidades familiares, observadas suas íntimas características, bem como as questões relacionadas aos filhos, e a proteção econômica da família. Daí decorre a interferência do Estado nas regras sobre a formação, e dissolução da família seja está baseada no casamento, na união estável, na monoparentalidade, ou nas demais formas contemporâneas. Contudo” embora o Estado tenha interesse no fortalecimento das famílias, sua interferência nas relações visa apenas a tutela das pessoas.” (NADER, 2015, p.28).
Embora cada vez menos, a família ainda pode ser entendida como uma instituição, sob o viés estritamente jurídico, o que é aceito pela doutrina predominante, formando um grupo social estruturado, digno de uma disciplina própria que é o Direito de Família, ao mesmo tempo em que se encontra sujeito às mudanças da cultura social. (PEREIRA, 2004, p. 108).
 Com a superação do Estado Liberal pelo Estado social, passou-se a compreender o direito público como o regulador das relações jurídicas desiguais, sob o império do Estado sendo ele parte ou não, já ao direito privado foi atribuído a função de conduzir as relações quando concebidas entre particulares, ou sendo destes com o Estado, desde que não investido de seu império, não importando o grau de intervenção estatal ou de limitação da autonomia das partes. (LOBÔ, 2020, p. 44).
Sendo assim, estabelece o Direito de Família enquadrado fundamentalmente no campo do direito Privado, principalmente porque é uma das mais particulares relações no âmbito da ciência jurídica que os indivíduos podem ocupar. Posto isto, e certo que na dinâmica familiar sempre houve maior intervenção do Estado-Juiz, exercendo limitações e restrições na liberdade de ação, em defesa do núcleo familiar e da dignidade da pessoa humana (MADALENO, 2019, p. 92). 
Pode-se dizer, que o Direito de Família apresenta regras que se caracterizam como irrenunciáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, inalienáveis, e por fim, incondicionais. Nesse contexto, Segundo Pereira, (2019, p.35) fica claro que, isso acontece por conta da importância social da família, de modo que seus princípios se mostram inderrogáveis, impostos como jus cogens à obediência de todos, caracterizando antes de tudo como deveres a serem respeitados do que necessariamente direitos. Sendo assim o que importa, é demonstrar que as grandes transformações ocorridas no Direito de Família nas últimas décadas decorrem justamente da autonomia privada de seus membros.
É preciso ressaltar, porém que ficou para traz as características da família tradicional baseada no modelo, patriarcal e hierarquizado, transmutando-se em uma união igualitária e horizontal. Vê-se, pois, que as regras não são mais heterocompositivas, e sim autocompositivas evidenciando na verdade o princípio da igualdade e o preceito fundamental a manutenção da autonomia privada, porque apenas seria admitido um processo de constituição de normas quando as partes se encontrarem no mesmo estágio jurídico.

3.1 Intervenção do Estado nas Relações Familiares e seus Limites

É sabido que a função fundamental do Estado, conforme previsão constitucional e buscar um desenvolvimento político e social, com a finalidade de solucionar conflitos, tais quais como carência sociais, ocorridas em diferentes grupos da sociedade, assegurando a segurança, a justiça, e o bem estar social para os membros da coletividade. Sabe-se que para realizar tais objetivos, principalmente no que diz respeito a uma convivência pacífica entre os membros da sociedade, o Estado precisa intervir, disciplinando atos de caráter abusivos, intolerantes, contrários ao ordenamento jurídico brasileiro.
Ainda nessa linha, a habitual contraposição entre atuação do Estado e autonomia existencial da família deve em suma, ser visto com cuidado. O Estado não pode ser visto como “inimigo da família”, sob pena de se criar um espaço de liberdade em que antigamente, espalhava-se com dramas secretos como aqueles referentes à violência contra mulher sob cruel dito popular que em ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. (SCHREIBER, 2019, p.891),  
È interessante, aliás, destacar a qualidade notável do chamado Estado Social é a sua intermediação em setores da vida privada, pois este tem a clara  finalidade de proteger o cidadão, o que é impensável no âmbito de um Estado Liberal, que tem por estímulo a liberdade individual. Mesmo assim, não parece haver razão para que não seja possível, perceber que o Direito Civil se constitucionalizou. É sinal de que houve o afastamento da “concepção individualista, tradicional e conservadora-elitista da época das codificações do século passado” (DIAS, 2016, p.31), ocorrendo uma integração e humanização do direito de família, situação que se caracterizou com uma mudança de paradigma.
Ora, em tese, até a promulgação da Carta Política de 1988, a base do Direito Civil, era a propriedade e o contrato, mudando para uma preocupação com a dignidade da pessoa humana, essa contrariedade gerou crise nas demais categorias jurídicas, de modo que pode ser considerado como uma despatrimonialização, julgo pertinente trazer à baila que ao evidenciar a dignidade da pessoa humana, o sujeito foi posto no centro das relações jurídicas, ampliando-se a autonomia privada em todos os ramos civilista inclusive nas relações familiares.
Para melhor abordagem do tema, e preciso fazer referências a tempos remotos, em que o Estado atuava incisivamente nas relações familiares, especialmente promulgando normas que limitando à vontade dos particulares, pretendendo apenas estabelecer um padrão de comportamento que deveriam ser executados por todos os membros da família. (FARIAS, ROSENVALD, 2016, p. 47).
Ainda é preciso, ir mais além, uma vez que já é constatado que a família representa uma base importante, mesmo assumindo formas e funções diferentes, e vista como uma realidade natural. Por todas essas razões, a família então se mostra como um mecanismo de reprodução de ideias daqueles que se encontram no poder, na tentativa de que permaneçam onde estão, fazendo com que suas ideias continuem dominantes na sociedade. Essa, porém é uma tarefa que consequentemente torna, a família um instrumento eficiente de manutenção e circulação de valores sociais uma vez que está diretamente ligada a formação do indivíduo, razão pela qual a classe dominante concentra a sua energia nas relações familiares impondo suas ideias e mantendo seu domínio. (BORGES, 2011, p. 80).
Sendo, a melhor maneira de compreender esse processo, considerar que a intervenção estatal nas relações familiares, não começou com a finalidade de assegurar direitos e garantias, e sim por interesse de manter o “Estado das coisas”, seja por que esta situação de certa forma desvirtuou o modelo social, ou porque, se viu um excessivo controle em pontos das relações privadas que não cabe ao Estado regular.
Pode-se dizer  ainda que, na medida que a família deixou de ser base do Estado para ser espaço de realizações existenciais manifestou-se uma predisposição cada vez maior em privatizar suas relações amorosas, e afetivas. Desse modo, a família contemporânea assume um novo aspecto e função, desvencilhando de qualquer regra pré-estabelecida pelo Estado acerca de sua privacidade. Em um cenário ideal, o Estado deve abandonar a figura de protetor-repressor, para então assumir o papel de protetor-provedor-assistencialista, sem que haja total ingerência, suprindo eventual lacuna deixada pela própria família, como por exemplo, em relação à educação e saúde do filho. (PEREIRA, 2004, p. 111-112).
No entanto a dificuldade persistente, está em encontrar tal equilíbrio, utilizando uma estrutura formalista do sistema jurídico, de modo a “proteger sem sufocar e de regular sem engessar”. (DIAS, 2016, p.24-25). Por fim nota-se, que apesar dos avanços, relacionados ao afastamento estatal das relações familiares ainda é inevitável, reconhecer o afastamento definitivo da participação excessiva, e indevida do Estado na Família, deixando assim, de interferir sobre questões particulares da vida íntima, que por certo dizem respeito à vontade e a liberdade de autodeterminação. (FARIAS, ROSENVALD, 2016, p. 48).

4. A FORMAÇÃO COPARENTAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

	A Família deve ser entendida como uma instituição social primária. Com um regime de relações interpessoais e sociais com e sem a presença da sexualidade humana, que tem como encargo ser o meio necessário, para busca de realizações do indivíduo, sem perder a noção de que a família assume diferentes formas e funções, em razão dos mais variados valores de cada sociedade, isso porque influenciada pelas circunstâncias de tempo e lugar, resulta em reconhecer que o fenômeno familiar é um processo em constante progresso. (FARIAS, ROSENVALD, 2016, p.39-40).
	Por esse motivo a coparentalidade surge como uma opção para aqueles que sufocaram-se por suas exigências pessoais e profissionais do mundo globalizado, refletindo no distanciamento da matrimonialização tão defendida antigamente. Coparentalidade e uma entidade familiar onde duas pessoas independente de gênero ou imposição de sexualidade, tem como finalidade exercer a maternidade/paternidade de uma criança. Se unem nesse propósito  através do contrato coparental, pai e mãe coparental amparam-se um no outro na criação e manutenção do menor, dividindo funções e deveres de uma forma saudável e extensa.
	A possibilidade de se constituir uma família coparental é inovador, e assim destaca o avanço tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto sociológico, pois as pessoas que optam por traçar esse perfil de família estão, cientes dos meios necessários construí la, reafirmando, que a paternidade/maternidade não podem estar atrelados apenas ao estado civil, casamento, gênero ou raça, ou seja “ não cabe falar em filhos legítimos, ilegítimo, naturais, incestuosos, espúrios ou adotivos. Filho e simplesmente filho”.(DIAS, 2020, p.70).
 	Ainda nessa linha acrescenta, Adriana Wagner que a coparentalidade trata-se de uma divisão de papéis que se relacionam com o cuidado global da criança e do adolescente, incluindo valores, ideais, e expectativas que são direcionadas a ela, numa responsabilidade conjunta pelo bem-estar. (WAGNER 2011, p.106).
	A partir dos avanços tecnológicos nos estudos referente ao DNA, juntamente com  as tradicionais inseminações artificiais ou “caseiras” vários pessoas aderiram a essa modalidade familiar no século XXI. A partir do momento que a  Internet por meio de suas mídias sociais,  possibilitou que pessoas se conheçam e conversem em tempo real as barreiras do mundo são derrubadas. Sendo possível, torná-la solo apropriado para aqueles que desejam tornar-se pais e mães coparentais. Levando em consideração para escolha de seus parceiros as características físicas, nível de escolaridade, distância geográfica, e ideologias de cada um. (FARIAS, ROSENVALD, 2016, p. 35).
	Vale salientar que a coparentalidade difere da produção independente, Uma vez que a formação coparental são dois indivíduos, onde um fornece o gameta ao outro através das modalidades mencionadas anteriormente, para que aconteça de fato a reprodução sendo ambos responsáveis pela criação do menor. Já na produção independente a pessoa engravida sem a necessidade de um parceiro ou parceira, isso é possível através da FIV ( fertilização em vitro), nesse caso apenas uma pessoa participa da criação da criança. 
Uma das principais características da família coparental, é o liame de afeto e amor com o qual será estabelecido regras de convivência e criação do menor, pois dentro da administração parental, uma parcela da relação afetiva é direcionada ao filho, e não ao outro parceiro. Sendo possível afirmar que por se tratar de uma sistema familiar contemporâneo, os elos maternos, e paternos proporcionam a formação do indivíduo sob a óptica educacional e psicológica. (AGUIAR, LIRA, 2018, p.8). Ainda nesse sentido:
A Constituição Federal de 1988 realizou a primeira e verdadeira revolução no Direito de Família brasileiro, a partir de três eixos. a) o da família plural, com várias formas de constituição (casamento união estável e a monoparentalidade familiar); b) a igualdade no enfoque jurídico da filiação, antes eivada de preconceitos; e c) a consagração do princípio da igualdade entre homens e mulheres. (MADALENO, 2019, p.4).
Nota-se ainda, que o reconhecimento da multiparentalidade pela Jurisprudência, diante das mudanças de ponto de vista quanto a filiação, viabilizou que a família coparental fosse inteiramente protegida pelo Direito, isso porque a coparentalidade não necessariamente será exercida apenas por duas pessoas, consequentemente favorecendo, que a criança seja registrada por todos os pais e mães, passando a ter assegurado todos os direitos sucessórios provenientes do parentesco. ( AGUIAR, LIRA, 2018, p.10).
Contudo, se faz necessário mencionar que apesar de pouco, já existem algumas discussões sobre coparentalidade no Judiciário Brasileiro, ganhando espaço  por se tratar de um assunto atual e de grande relevância para o instituto de família, entendimento esse que bem  assegura  Batistoni e Sartori (2018, p. 09):
A discussão sobre o assunto é recente e sem antecedentes. existem opiniões diversas sobre o tema e nenhuma legislação vigente. Como visto o STF já se manifestou no que se refere a multiparentalidade, surgindo nova tese, acredita-se que logo haverá manifestação quanto à coparentalidade, pois o assunto é muito debatido e carente de regulamentação.
	Apesar da carência jurisprudencial, legislativa e doutrinária sobre o tema, exemplifica-se o caso do apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, ( GUGU LIBERATO) falecido em 21 de novembro de 2019, desde então começou uma batalha  judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Correndo em segredo de justiça um processo que validou um contrato de coparentalidade em decisão monocrática recursal. O apresentador no presente contrato expressa sua obrigação de provedor dos filhos e da genitora destes, apesar de não existir vínculo conjugal com a mesma.
	O Presente caso acabou vindo a público não só pela existência da coparentalidade, mas também pela luta da genitora dos filhos do apresentador em reconhecer uma suposta união estável. (NÓBREGA, 2020). Contudo o que interessa e o reforço da decisão no reconhecimento do presente contrato de coparentalidade. 
Diante de todo o exposto conclui que, a partir da promulgação da Carta Política de 1988 o conceito de família foi ampliado, sendo possível o reconhecimento de diversos modos de convivência, evidenciando que o instituto família se transforma a cada dia. As entidades familiares são múltiplas, cabendo ao direito acompanhar o surgimento de cada entidade familiar como no caso da família coparental, adequando sua estrutura aos desígnios da mutação constitucional.

4.1 Contrato de Coparentalidade ou “Contrato de Geração de Filhos”

	Conforme mencionado anteriormente, a família coparental, e aquela formada por duas pessoas que apesar de não ter conjugalidade e sexualidade, em sua relação optam em ter um filho com a finalidade de construir sua família. Estando cientes que a base desse relacionamento não se fundamenta em uma relação matrimonial, o foco principal  é contar com alguém que seja recíproco no auxílio e na criação da criança.  
	Para formalizar esse desejo da melhor forma possível, se faz necessário que as partes instrumentalize um  contrato de coparentalidade mais conhecido como “contrato de geração de filhos”, através de instrumento público ou particular. Esse tipo de contrato tem em seu teor tudo que versa sobre o melhor interesse relacionado à criança, como: guarda, visitas, alimentos, entre outros. “O contrato deve ser feito antes mesmo de decidir a forma de reprodução incluindo previsão quanto ao método, custo e outras especificidades pertinentes aos contratantes, por instrumento particular, ou escrita pública”. (KUMPEL, 2017, p. 4, apud TEIXEIRA, COSTA, 2018, p. 8).
O Contrato Coparental, e atípico onde as partes devem ser civilmente capazes e ter o objeto licito contratual, ou seja, não é um contrato com formalidade específica, e também não está acompanhado de uma garantia absoluta face ao Poder Judiciário, podendo o mesmo ser reformulado ou debatido por conta da ausência de lei que ampare a família coparental. Contudo evidencia-se que não é por ser um contrato de coparentalidade, que o mesmo não tenha valor legal. No que se refere ao contrato, pode ser entendido como a fonte mais comum e importante de obrigações, em razão de suas variadas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Não estando vinculado apenas no Direito das obrigações, sempre que um negócio resultar de um acordo mútuo de vontade se estará diante de um contrato válido. (GONÇALVES, 2019, p. 21-22).
Observa-se que a partir do momento que são gerados filhos, nasce a responsabilidade solidária entre os genitores, tornando imprescindível a boa convivência entre os mesmos, consequentemente refletindo na vida do filho. Por conta disso, na seara do contrato de geração de filhos a guarda compartilhada é a prioridade, com o intuito de manter os laços de filiação igualmente exercidos pelos pais, sem gerar prejuízos para a criança e seus genitores. (DIAS, 2020, p. 381).
Destaca-se ainda que nada impede divergências acerca da criação da criança. “ Assim aqueles que pretendem gerar filhos a partir dessa medida devem constituir um contrato de geração de filhos dando uma maior segurança jurídica e social para a nova formação familiar”. (COSTA, TEIXEIRA, 2018, p.10).Por fim conclui-se que além de não existir nenhuma ilegalidade, o contrato de coparentalidade evidencia a autonomia privada das partes nas relações familiares, que “constitui a liberdade que a pessoa tem para regular os próprios interesses”. (TARTUCE, 2019, p. 653).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade vem se transformando ao longo do tempo, tornando uma árdua tarefa para o acompanhamento não só do Direito de Família, como também do Sistema Judiciário Brasileiro e da Própria Sociedade, frente a ampliação do Instituto de Familia.
A coparentalidade  apesar de ser pouco conhecida pela sociedade brasileira, evidencia a diversidade das entidades familiares, merecendo este novo instituto o seu devido reconhecimento como entidade familiar, sendo ainda necessário a criação  de uma lei específica para deliberar sobre o tema.
Desse modo, enquanto não elaboram legislações ou doutrinas sobre o assunto, este encontra base jurídica no contrato de geração de filhos e na Carta Política de 1988 através dos  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Comunhão Plena na Vida Baseada no Afeto, Princípio da Pluralidade das Formas de Família, Princípio da Liberdade de Constituir uma Comunhão de Vida Familiar, Princípio da Paternidade Responsável, e o Princípio da  Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Em consequência ao advento dessas novas expressões familiares, as famílias que diferem do matrimonialismo tradicional, merecem e esperam ter seu amparo jurídico, sendo preciso a efetiva segurança jurídica para cada entidade familiar. A coparentalidade mostra que os laços afetivos são capazes de superar qualquer barreira imposta, por uma sociedade com pensamento antiquado para a realidade contemporânea.
A coparentalidade e inovadora, ao se mostrar os avanços tanto no aspecto jurídico quanto no aspecto sociológico pois as pessoas que optam por esse modo de família estão cientes da formalidade necessária para estruturá-la. Evidencia-se que as diferentes formas de entidades familiares, em nenhum momento desmerecem a família tradicional, na verdade só engrandece a diversidade familiar independente de gênero, condição social, educação, raça ou cor. A  família e a base da sociedade, preexiste ao Estado e merece o respeito diante de sua multiplicidade de formas.
Sendo assim, o pluralismo das entidades familiares está presente na sociedade brasileira merecendo amparo jurídico, caso não haja reconhecimento destas, o Sistema Jurídico Brasileiro tornaria-se preconceituoso e injusto com as entidades familiares existentes. 
No que se refere a coparentalidade, apesar da carência doutrinária acerca do assunto, não existe qualquer impedimento jurídico sobre esse tipo de família no Brasil. Na verdade diante do número crescente de adeptos a coparentalidade demonstra a necessidade da criação de uma Lei Coparental, que enquanto não é criada encontra amparo no “contrato de geração de filhos” e nos princípios atribuído a família contemplados pela Carta Política de 1988. 
Ainda nessa linha, o contrato de coparentalidade ou mais conhecido como "contrato de geração de filhos" e atípico é lícito, tendo em seu teor questões referentes ao filho coparental, ou seja, tal contrato evidencia o melhor interesse para a criança, tendo como objetivo resguardar direitos do menor, relacionados a guarda, educação, lazer, convivência, saúde, entre outros.
O mais importante desta pesquisa, está em evidenciar que nas últimas décadas houve mutação constitucional e comportamental, e o direito que era de família se transformou no direito das famílias, pois e claro o entendimento que a sociedade tem necessidades que comportam seus sentimentos e atitudes e tudo aquilo que é substancial ao reconhecimento jurídico e social que não viola a legislação, e de forma natural o direito de família modifica-se.
Dito isto, nota-se que a coparentalidade está presente na sociedade contemporânea, e que esta base familiar vem evoluindo cada vez mais, porém continua sendo um assunto de pouca divulgação para a sociedade brasileira e até mesmo para os indivíduos que desejam tornar-se pais coparentais.
Desse modo, justifica-se  a necessidade da criação legislativa, com a finalidade de amparar a família coparental resguardando direitos e deveres de seus adeptos, esclarecendo a sociedade sobre o avanço no aspecto jurídico e social, a julgar por,  para ser pai ou mãe, não necessariamente precisa-se de uma relação conjugal ou até mesmo a imposição de sexualidade, é preciso, é ter a vontade de realizar esse sonho, afeto e companheirismo.  O instituto da família se modificou de tal forma que se faz necessário um estudo aprofundado sobre as famílias brasileiras com a finalidade de acompanhar todo esse avanço.

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